Segunda-feira, 9 de Maio de 2005
31 anos depois de Abril, 30 anos depois da realização das primeiras eleições livres em Portugal, 31 anos depois das primeiras comemorações livres do 1º de Maio, não só persistem os atentados aos direitos dos trabalhadores, como em muitos casos, agravam-se as ofensivas.
O Governo de Sócrates continua sem dizer aos portugueses o que pretende fazer em relação ao Código do Trabalho; rejeitou a proposta do PCP de aumento intercalar do salário mínimo nacional e continua com o discurso da contenção, mas apenas para alguns
A nível regional, apesar das estatísticas oficiais que, por um lado indicam descidas nas taxas de desemprego e por outro alguma estabilidade económica uma vez que segundo as últimas estatísticas já não somos a região mais pobre do país. A verdade é que os trabalhadores açorianos não têm mais dinheiro, e muitos são os desempregos até por vias das novas exigências quanto às inscrições nas Agências para a Qualificação e Emprego ou os trabalhadores em situação precária.
A par disto, prossegue na Base das Lajes a política de substituição de trabalhadores portugueses por trabalhadores americanos, os aumentos salariais abaixo do previsto no Acordo e as situações de precaridade laboral, tudo isto perante a inércia das autoridades regionais e nacionais.
Continuam por iniciar as negociações salariais para os trabalhadores das IPSSs, que não se esqueceram, nem se podem esquecer da promessa feita por Carlos César durante a campanha de que, enquanto fosse presidente do Governo, os aumentos seriam superiores aos da Função Pública.
As entidades patronais, iniciam a aplicação do Código do Trabalho, mas apenas no que lhes é favorável, adiando sucessivamente a aplicação dos poucos pontos que de alguma forma favorecem os trabalhadores, como é o caso da majoração do período de férias.
Persistem processos de despedimentos e de pressão sobre trabalhadores em diversos ramos de actividade, sendo esta exercida com tal veemência que muitos recusam-se a recorrer ao apoio dos sindicatos e a denunciar publicamente as irregularidades.
Perante a quase total inoperância da Inspecção Regional de Trabalho e o clima de terror implementado durante anos, muitos são os trabalhadores que continuam com medo de denunciar publicamente violações dos seus direitos, nomeadamente no sector da construção civil, onde persistem patrões que às custas dos trabalhadores, lá vão enchendo os bolsos, concretamente através do dinheiro que deveriam entregar na Segurança Social referente aos descontos de quem trabalha.
Como se tudo isto não bastasse, e de acordo com um estudo recentemente elaborado pelo economista Eugénio Rosa, as discrepâncias salariais entre homens e mulheres agravam-se, sendo a diferença maior quanto mais elevado é o nível de escolaridade.
Esta é sem dúvida uma época de comemoração, mas também deve ser uma altura de luta.
De luta por mais e melhores salários!
De luta por mais e melhores condições de vida!
De luta pelos direitos adquiridos!
De luta por uma sociedade onde o fosso entre ricos e pobres não aumente a cada dia que passa!
Esta deve ser uma altura de luta pela construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais igual!