"o pior analfabeto é o analfabeto político..." Bertold Brecht

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Terça-feira, 31 de Maio de 2005

É possível outra Europa!

No passado domingo os franceses disseram “Não” à Constituição Europeia. Logo soaram os ecos alarmistas de quem está contra a Constituição está contra a Europa; outros tentaram minimizar a importância do resultado alegando que este era um voto de protesto contra a política interna francesa… enfim, houve até um comentador que referiu a eminência de uma guerra civil…
Durante os próximos dias surgirão muitos comentários, muitas “desculpas”, haverá certamente muita acusação de anti europeísmo para quem se revele contra esta Constituição e este modelo de Europa e certamente que também muitas serão as ameaçadas, mais ou menos declaradas, mais ou menos assumidas, aos países onde o “Não” vá ganhando terreno.
Sei que a notícia sobre os resultados do Referendo em França não podia ter sido notícia de abertura dos telejornais nacionais atendendo a que, à hora de início dos mesmos, ainda não haviam resultados concretos. Mas terá sido por acaso que todos os noticiários nacionais ontem iniciaram com directos a partir da Praça de Bocage em Setúbal e com a vitória do clube sadino sobre o Benfica?!
Se é verdade que o futebol é muito importante para uma grande parte dos portugueses, não é menos verdade que o desporto rei apenas enche barriga aos que giram à volta dele e dos grandes clubes, desde jogadores, treinadores, a administradores das SADs, a empresários…
Se é verdade – e que me perdoem os meus amigos benfiquistas – que até fiquei satisfeita com os resultados do Vitória de Setúbal – não por ser adepta ou gostar de futebol, mas apenas por ter visto uma equipa que não faz parte do grupo dos três grandes, obter tal resultado…
Não é menos verdade que me entristece a constatação de que, cada vez mais, o futebol é “o ópio do Povo”, pois enquanto temos o país praticamente todo parado, colado ao ecrã, a olhar atentamente para uma data de homens que andam a correr de um lado para o outro atrás de uma bola, não pensamos nos aumentos do IVA – que nos farão ter de apertar ainda mais o cinto –; nem nos muitos funcionários públicos que serão “atirados” ao desemprego, ou que verão aumentada a idade de reforma – com todas as repercussões que tal medida terá no sector privado e logo para todos os trabalhadores – e muito menos, andamos preocupados com o que pensam os franceses sobre a União Europeia…
Assim, enquanto andamos preocupados com o futebol ou as telenovelas, não vamos pensando na série de medidas que terão efeitos gravosos nas nossas vidas.
Da mesma forma que não é por acaso que há intenção generalizada de alguns políticos em marcar a realização de um referendo sobre a Constituição Europeia, para a mesma altura em que iremos às urnas eleger os nossos representantes nos órgãos de poder local.
Não haveria inconveniente nesta matéria se a tão ansiada revolução das mentalidades e das prioridades já se tivesse dado, contudo, vamos andar mais preocupados – e bem – com os problemas concretos e específicos da nossa freguesia ou do nosso concelho e a Europa – que até é uma coisa que fica lá longe – passará ao lado das nossas preocupações imediatas.
O grande problema, reside no facto de a Europa não ser uma coisa assim tão distante e de ter implicações concretas e directas no nosso dia a dia.
O problema, é que não podemos colocar a batalha entre o Sim e o Não à Constituição Europeia apenas no plano dos que estão contra ou a favor da Europa.
O problema, é que existem os que sendo favoráveis à construção Europeia, são contra a Constituição, por esta apontar como solução apenas uma determinada Europa, uma Europa onde os ricos mandam e os pobres obedecem; uma Europa onde as assimetrias e as desigualdades entre pobres e ricos se acentuam cada vez mais; uma Europa que nos “apaga” a identidade cultural e social específica; uma Europa onde deixamos ainda mais de ter o poder de decidir o que produzir; uma Europa onde os outros decidem e nós temos de cumprir; uma Europa onde deixamos de poder gerir os nossos mares…
Esta é sem dúvida uma Europa castradora dos direitos, liberdades e garantias individuais e das nações, e é possível um outro modelo europeu, é possível uma Europa assente na solidariedade entre os povos; uma Europa assente nos ideais da Revolução Francesa: “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”… é possível uma Europa onde todos possam produzir consoante as suas capacidades e necessidades visando o desenvolvimento equilibrado… é possível uma Europa onde não existam alguns privilegiados e outros que têm de se subjugar constantemente…!
Espero que, independentemente da data em que se venha a realizar o Referendo no nosso país, que os Portugueses compreendam que afinal, esta história da Constituição Europeia, não só tem muito que se lhe diga, como tem implicações concretas e directas no nosso dia a dia.

analfabetado por ilheu às 09:58

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Terça-feira, 24 de Maio de 2005

Somos todos iguais, mas uns são mais iguais que outros…

As recentes notícias sobre a presença do terrorista Luis Posada Carriles nos EUA, mais concretamente no Estado da Florida – que por acaso, e só por acaso é governado por Jeb Bush, irmão de George Bush – colocaram a administração norte americana a braços com um enorme dilema que veio confirmar mais uma vez que os EUA têm dois pesos e duas medidas.
Após o atentado de 11 de Setembro, os EUA e a administração Bush, iniciaram uma campanha supostamente de combate ao terrorismo, que chegou ao ridículo de se perguntar a quem desejava visitar os EUA se era terrorista ou se tinha alguma ligação com organizações terroristas.
Nessa altura, começou a caça ao homem, que até hoje continua “a monte”, e que deixou de ser o alvo das atenções – refiro-me é claro a Bin Laden e à Al Quaeda.
De seguida, realizou-se a Cimeira da Guerra, na qual foi decidida a invasão do Iraque sob os pretextos de “libertar” o povo Iraquiano do ditador Sadam Hussein e de descobrir as armas destruição maciça que alegadamente existiam e eram fabricadas naquele país, mas das quais até hoje, nem um simples parafuso foi encontrado.
Infelizmente para nós, açorianos, ficámos ligados a este triste episódio da história mundial pelo facto desta Cimeira ter sido realizada na Base das Lajes, com o primeiro-ministro da altura, Durão Barroso, a servir de mordomo e com alguns senhores da nossa praça, a afirmarem que tal situação era positiva para a Região, pois faria com que falassem de nós… isto, seguindo a lógica do velho ditado “falem mal, mas falem”, que, na minha opinião aplica-se e bem em muitas situações, mas neste caso, pois ficamos para sempre ligados a uma guerra de rapina que tem ceifado milhares de vidas e agora já ninguém se lembra onde fica a Base das Lajes – muitas vezes nem os próprios americanos que agem como se esta fosse propriedade deles.
De seguida, os EUA elaboram uma lista de países potencialmente possuidores de armas de destruição maciça, na qual incluem Cuba e Vietname – mas o caso de Cuba não será o mais preocupante para a administração norte americana que anseia diariamente pela morte de Fidel Castro, na esperança de que esse facto altere a capacidade de resistência do povo cubano.
Mas, estranhamente para alguns, nunca mais se ouviu falar em combate ao terrorismo mundial, e é precisamente nessa altura que surgem notícias revelando que o terrorista, Luis Posada Carriles se encontra comodamente instalado numa casa na Florida onde, segundo declarações de um dos seus advogados “está bem, está pintando, ouvindo notícias e lendo”…
Por outro lado e apesar das pressões nesse sentido, a administração norte americana ainda não decidiu se atendia ao pedido da Venezuela de extradição do terrorista para ser julgado pelo atentado ao avião de passageiros cubano que em 1976 vitimou 73 pessoas. De referir ainda que Posada Carriles é acusado de vários atentados terroristas, tendo mesmo sido condenado a oito anos de prisão por participar num plano para assassinar Fidel Castro no fim de 2000.
Sexta-feira da semana passada, Fidel Castro anunciou que Cuba forneceu na década de 90 aos EUA informações importantes sobre as actividades terroristas de Carriles, mais concretamente sobre 31 acções e planos terroristas e as suas ligações à Fundação Nacional Cubano-Americana, a qual tem sido usada pelos EUA para contra Cuba.
Mais uma vez, não só fica demonstrado que os EUA têm dois pesos e duas medidas no que respeita ao suposto combate ao terrorismo como é levantada mais uma pontinha do véu sobre as ligações da família Bush a terroristas.
Toda esta situação vem levantar algumas questões incómodas para a administração norte americana, que necessitam de resposta:
Porque abandonaram os EUA a “perseguição” a Bin Laden e à sua organização terrorista – se é que alguma vez houve intenções de perseguição?
Porque razão a administração norte americana não atendeu ao pedido de extradição formulado pela Venezuela?
Será por acaso que Carriles se encontra refugiado desde Março deste ano precisamente no Estado da Florida, cujo governador – apenas por mero acaso – é irmão do Sr George W Bush?
Os EUA invadiram o Iraque por este possuir armas de destruição maciça, têm ameaçado o Vietname, mas não são os EUA possuidores de enormes arsenais de armamento?
Se invadem os outros países supostamente para protegerem o Mundo da ameaça terrorista, quem nos protege dos EUA?
Será que o combate ao terrorismo apenas se aplica a alguns?
Esta situação é apenas mais uma das muitas incongruências daqueles que querem ser senhores do Mundo e demonstra que afinal, somos todos iguais, mas há uns que são mais iguais que outros…

analfabetado por ilheu às 08:36

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Segunda-feira, 23 de Maio de 2005

14 razões dos comunistas e de outros revolucionários para dizer



pelos signatários [*]


Os comunistas signatários do texto abaixo são originários de países diversos e pertencentes a diferentes organizações. Entretanto, estamos de acordo em dizer NÃO ao texto proposto como Constituição da UE.

Sem entrar numa análise pormenorizada do Tratado que precisa o conteúdo da Constituição da UE, texto que está inteiramente ao serviço dos grandes grupos capitalistas e ataque os interesses dos trabalhadores da própria UE, resumimos as razões do nosso NÃO ao texto proposto.

1) Ele consolida um Estado supra-nacional que, com suas instituições (Presidente, ministro dos Negócios Estrangeiros e exército), diminui a soberania dos Estados membros (suas Constituições ficam subordinada à europeia), e dá a prioridade à economia de mercado como lei fundamental.

2) Reforça o carácter imperialista da UE ao criar uma Agência Europeia do Armamento, ao aconselhar um aumento das despesas militares e ao aceitar a filosofia das guerras preventivas e a relação dos Estados membros com a NATO.

3) Trata-se de um texto anti-democrático devido à maneira como ele foi elaborado e aprovado.

4) Ele recusa do direito dos povos à autodeterminação.

5) As únicas liberdades que são garantidas são aquelas do grande capital. As mercadorias podem circular livremente ao passo que as pessoas são discriminadas em função do seu lugar de origem.

6) Legaliza o lock-out, enquanto dificulta a coordenação das lutas operárias.

7) Facilita a perda de postos de trabalho e o aumento do desemprego ao dar todas as facilidades às grandes empresas para exportar os seus lucros, falsificar suas perdas e vender suas propriedades.

8) Diminui os direitos dos trabalhadores ao recusar manter as conquistas de cada país no campo do direito do trabalho e do direito social.

9) Relega os respeito do ambiente a um segundo lugar, ao dar toda a prioridade ao conceito de competitividade, e ao reforçar o controle das leis económicas pelas empresas multinacionais.

10) Favorece a privatização do serviços de saúde, do ensino, da cultura, dos transportes, das comunicações e de outros serviços, ao dar a prioridade à liberdade de mercado ao invés da satisfação correcta e gratuita destas necessidades.

11) Consolida a discriminação das mulheres pois não propõe qualquer medida real susceptível de eliminar a desigualdade entre os sexos que se manifesta em quase todos os aspectos da vida.

12) Desenha uma política agrícola e de pesca submetida às grandes multinacionais agro-alimentares que continuará a provocar a ruína dos pequenos agricultores e pescadores.

13) Intensifica o papel repressivo das polícias e dos exércitos ao consolidar a possibilidade de intervenção dos mesmos em caso de "subversão das instituições democráticas" num Estado membro.

14) Legaliza a exploração e a opressão dos povos do Terceiro Mundo pois exige a aplicação dos seus princípios liberais ao mundo inteiro através da Organização Mundial de Comércio (OMC) e de outras instituições internacionais.

Europa, Abril de 2005.



Signatários:

Alemanha
Stehr, Heinz, Presidente del Partido Comunista Alemán (DKP)
von Raussendorff, Klaus, Bonn

Bélgica
Cottenier, Jo, Membre du Bureau polique, PTB
De Belder, Bert, Département international, PTB
Deckers, Baudouin, Secrétaire général, Parti du Travail de Belgique (PTB)
De Vos, Pol, Coordinateur STOP USA, Président de la Ligue anti-impérialiste
Lerouge, Herwig, Chef du Service d'études , PTB
Mertens, Peter, Membre du Bureau polique, PTB
Pestieau, Jean, Département international , PTB
Van Damme, Wouter, Président, COMAC, Mouvement de Jeunes du PTB

Chéquia
Stefec, Zdenek, Presidente de la Union de las Juventudes Comunistas

Dinamarca
Petersen, Jorgen, presidente del Partido Comunista de Dinamarca ML
Tarp, Sven, secretario internacional del Partido Comunista de Dinamarca ML

Inglaterra
Brooks, Andy, General Secretary, New Communist Party of Britain
Duffy, Peter, retired national Trade Union officer
Rule, Ella, Secretaria de Internacional del Partido Comunista de GB (m-l)

Eslováquia
Gallo, Jan, Partido Comunista da Eslovaquia

Espanha
Bada, Ramon, pensionista i emigrante, Comision de Internacional del PCPE
Bazo, Diana, profesora de historia, Sec. Gral. de los CJC (jovenes comunistas)
Boix, Quim, ingeniero, Comision de Internacional del PCPE
del Prado, Leopoldo, abogado, Comision de Internacional del PCPE
Diaz, Julio, autonomo, Responsable de Organización del PCPE
Ferraz, Ferran, funcionario, responsable de Formacion Politica del PCPE
Garcia-Cordoba, Juan-Luis, sindicalista, Vice-secretario General del PCPE
Maestro, Ángeles, Corriente Roja, médica, exdiputada en el Congreso por IU
Suarez, Carmelo, arquitecto, Secretario General del PCPE.

Estónia
Mishin, Yuri, Partido Comunista de Estonia

França
Alleg, Henri, militant internationaliste, ancien directeur d' Alger Républicain
Antonini, Daniel, président de la commission internationale du PRCF
Biard, Joël, professeur des universités
Bleitrach, Danielle, Univ-aix.fr
Boudin, Henri, militant internationaliste, assoc. d'amitié avec RPD de Corée
Charvin, Robert, Professeur d'Université
Chubilleau, Emmanuel, miembro del PCF, estudiante
Cukierman, Maurice, URCF (Union Révolutionnaire Communiste de France)
Dejours, Jean-François, membre du PRCF
Djament, Aurélien, PRCF Responsable commission jeunesse
Flament, Vincent, S.Gral. du Comité Honecker de Solidarité Internationale
Fovet, Marie-France, profesora, Comité France-Cuba 62 Pas-de-Calais.
Gastaud, Georges, Philosophe, directeur d' "Initiative Communiste"
Hage, Georges, député, doyen de l'As. Nat., présidence collective du PRCF
Hemmen, Jean-Pierre, Président délégué du PRCF
Herrera, Rémy, Professeur d'université
Lacaze, Jacques, Dr., conseiller municipal de Lievin dirigeant du PRCF
Lacroix, Alexis, enseignant, Resp.Org.du réseau JRCF (Jeunes du PRCF)
Lacroix-Riz, Annie, syndicaliste (Snesup), professeur d'histoire Paris 7
Landini, Léon, ancien Résistant FTP-MOI, présidence collective du PRCF
Lavaud, Bernard, Secretario federal del PT (Partido del Trabajo)
Latour, Patricia, redactrice en chef du Manifest, Gauche Communiste du PCF
Lavallée, Ivan, Dr d'état es Sciences, Professeur des universités
Lenormand, Pierre
Lopez, Françoise, Presidenta de la asociacion "Cuba Si France Provence"
Pranchere, Pierre, ancien député français et européen, présid. collective PRCF
Tchkarian, Arséne, ancien Résistant, dernier survivant du Groupe Manouchian
Willi, Camp Anti-impérialiste.

Grécia
Tselikas, Lambros, miembro el KKE, Partido Comunista de Grecia

Holanda
Der Klifz, Wilvan, Nuevo Partido Comunista de Holanda

Itália
Capuano, Michele, director La Comune, Informacion de Democracia Popular
Cararo, Sergio, Red de los Comunistas
Fortuna, Riccardo, consigliere Provincia di Viterbo P. de los Comunistas
Massimo Vernillo, Fabio (AIASP)
Satopadre, Marco, Red de los Comunistas

Malta
Degiovanni , Victor, Partido Comunista de Malta

Portugal
Urbano Rodrigues, Miguel, escritor.

Suécia
Anderson, Eric, Secretario Internacional do Partido Comunista

Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .

analfabetado por ilheu às 15:10

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Quarta-feira, 18 de Maio de 2005

Crianças em risco perante apatia da sociedade…

No fim da semana passada foi novamente levantada a situação lamentável que se vive no Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada. Um dia depois, eram publicadas declarações da Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens, revelando um estudo da UNICEF referente ao ano de 2004, segundo o qual Portugal ocupa o primeiro lugar na lista dos países onde mais crianças morrem vítimas de maus tratos.
Á primeira vista pode parecer não existir qualquer relação entre as duas notícias, contudo, não só ambas se referem às crianças, como são reveladoras de medidas políticas terceiromundistas duma sociedade que se diz civilizada.
Lamentável é que, enquanto não houver uma sacudidela nas mentalidades de quem faz as leis, de quem decide as prioridades, de quem distribui os dinheiros do orçamento do Estado, muitas das nossas crianças continuarão em risco.
Como a corda normalmente rebenta para o lado mais fraco, o normal é “atirarem-se as culpas” para os técnicos de segurança social, para as assistentes sociais, para os funcionários judiciais, para os magistrados… enfim, para todos e mais alguns, mas nunca para quem tem o poder de decisão.
Enquanto se embarra em burocracias e mais burocracias; em papéis e mais papéis; em relatórios e mais relatórios, sem que haja a preocupação política de defender acima de tudo os interesses das crianças, continuaremos a ter casos como os da Joana e de muitas outras Joanas que não conseguem o mediatismo e cuja memória permanece silenciada no esquecimento.
Foram dados alguns passos importantes nos últimos anos com a criação dos Julgados de Paz e das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, mas será que já foi efectuada uma avaliação séria do que está a ser feito e do que é necessário alterar?!
Será que já foram detectados e diagnosticados os problemas que urge resolver?!
Será que já foram apresentadas medidas concretas para a resolução dos problemas?!
Possivelmente, mas também possivelmente, e mais uma vez, os critérios economicistas devem ter falado mais alto, ou não seja esta uma área que não dá votos…
Será que se o empenho político na resolução dos problemas do Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada fosse comparável a promessas (normalmente esquecidas após as eleições) de reduções das tarifas aéreas, ou de aumentos salariais (promessas estas que pelo impacto mediático dão votos), já teria havido interesse por parte das autoridades regionais em pressionar quem de direito para a resolução de uma situação que não só se arrasta há demasiado tempo, como continua a agravar-se…?
Quando falamos de protecção de crianças e jovens, ou de tribunais como este, estamos a falar de pessoas, de seres humanos, para quem um dia a mais sem uma decisão por falta de meios humanos, técnicos e financeiros, pode representar o fim das suas vidas ou traumas para toda a vida.
É lamentável que, vivendo nós num país que tem uma das Constituições mais progressistas no que respeita a direitos e garantias sociais, não só ainda haja muito para fazer, como em alguns casos, se têm verificado grandes retrocessos e falta de vontade política.
Apesar dos alertas de todos os que trabalham na área e se interessam e empenham realmente na resolução dos problemas das crianças, o poder político e a opinião pública, continuam a “fazer orelhas moucas” e a enterrar a cabeça na areia, fingindo estar tudo bem…
A responsabilidade por estas situações é de todos nós, enquanto elementos desta sociedade, que vamos prosseguindo com as nossas vidinhas, sem nos preocuparmos em pressionar quem de direito para resolver os problemas existentes.
Assim, todos nós, devemos envergonhar-nos com os resultados deste relatório, da mesma forma que todos nós nos devemos envergonhar com as taxas de abandono e insucesso escolar, com as taxas de iletracia, com as taxas de exploração de mão de obra infantil, que nada têm a ver com um país que se quer desenvolvido. E isto porque, pelo menos na minha opinião, o desenvolvimento e o progresso económicos só são bons, quando acompanhados de desenvolvimento e progresso social.

analfabetado por ilheu às 10:48

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Segunda-feira, 16 de Maio de 2005

Há dias...

Há dias em que não apetece mesmo nada escrever... em que por mais que se tente, as palavras teimam em não sair, como se estivessem agarradas por uma estranha força qualquer...
E eu, não tenho andado nos meus dias... daí, estas minhas ausências!

analfabetado por ilheu às 17:09

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No dia dos Açores...

Pois é, hoje é o Dia da Região Autónoma dos Açores... cá estou eu em Santa Maria a assistir às comemorações...

analfabetado por ilheu às 17:07

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Segunda-feira, 9 de Maio de 2005

Onda de privatização chega aos CTT

Envoltos em polémicas sucessivas nos últimos tempos, ora pelo encerramento de estações e algumas freguesias, ora pela diminuição da qualidade do serviço prestado, parece que as intenções de entrega de determinados sectores a empresas de prestação de serviços, por parte dos CTT veio para ficar.
A qualidade da distribuição de correspondência tem diminuído nos últimos tempos, sendo muitos os cidadãos que inclusive chegam a receber contas alguns dias após o fim do prazo estipulado para a regularização das mesmas. Os responsáveis por esta empresa, lá se vão desculpando com os atrasos da SATA, com os limites impostos pela SATA para o transporte de correspondência… enfim, sem nunca o justificarem com a falta de pessoal e a recusa em admitirem ao seu serviço mais trabalhadores.
Como se tal não bastasse, já afirmaram “a pés juntos” que o plano de reestruturação da empresa não colocaria em riscos postos de trabalho… pois, pelo menos os trabalhadores que se encontram no quadro da empresa lá terão de manter por mais algum tempo, contudo, resta saber quantos trabalhadores foram admitidos ao longo do último ano nos quadros dos CTT? Quantos foram contratados como eventuais, renovando contratos sistematicamente e mandados embora ao fim do terceiro contrato para não serem admitidos no quadro, recorrendo logo de seguida a empresa à contratação de outros trabalhadores para exercício das mesmas tarefas?
Se as necessidades são constantes, porque razão a empresa não admite nos seus quadros esses trabalhadores?
Será que sai mais barato andar sempre a investir na formação de pessoal novo, apenas para não se admitir outros trabalhadores no quadro?
E a qualidade do serviço prestado?!
O que é certo, é que após tantos rumores, após tantas manifestações de “desconfiança” em relação à política de reestruturação da empresa, após tantas manifestações de discordância e descontentamento com o rumo que está a tomar a prestação deste tipo de serviço público, quer por parte dos trabalhadores, quer por parte dos populares, um pouco por todo o país, ainda não ouvimos uma explicação lógica e perceptível sobre as reais intenções da administração dos CTT.
Tudo leva a crer que a intenção será privatizar os sectores mais rentáveis da empresa, entregando-os aos privados, ficando o Estado a arcar com os menos apetecíveis aos olhos gulosos o capital.
Para agravar ainda mais a situação, parece que a onda de recurso a empresas de prestação de serviços já chegou também aos CTT. Segundo consta, alguns trabalhadores que terão exercido funções como contratados até há pouco tempo e que não viram os seus contratos renovados a fim de não ingressarem nos quadros da empresa, estarão a ser contactados por uma empresa de prestação de serviços.
Algumas questões se colocam que não só merecem reflexão por parte de todos nós, como merecem esclarecimento por parte dos responsáveis pela empresa na Região e por parte das autoridades competentes.
Em primeiro lugar, esses trabalhadores já receberam formação, dada pelos CTT, mas financiada por quem?!
Em segundo lugar, porque razão, os CTT tendo investido na formação das pessoas e necessitando de quem assegure a prestação deste tipo de serviços, porque razão não integra estes trabalhadores nos seus quadros?!
Em terceiro, quais as vantagens do recurso a uma empresa deste tipo?!
Em quarto, e em jeito de reflexão, todos nós sabemos ou temos conhecimento das condições em que muitos trabalhadores deste tipo e empresas trabalham, subjugados a sistemáticos ataques aos seus direitos e em condições de enorme precaridade, quer salarial, quer laboral.
Esta onda não é nova, tem-se alargado a diversas áreas, sendo comum hoje em dia encontrarmos nas escolas, nos hospitais ou noutros edifícios públicos, empresas deste tipo, prestando serviços quer na área da higiene e limpeza, quer no sector da alimentação, quer mesmo na segurança…
Também não são novos nem desconhecidos da opinião pública os problemas com que muitos trabalhadores deste tipo de empresa se deparam, pois felizmente, de vez em quando, aparecem alguns que ultrapassam os medos de represálias e denunciam as situações, normalmente quando a sua situação já é de tal forma complicada que já não têm nada a perder.
Por este andar, daqui a dias teremos professores, médicos, enfermeiros, e até quiçá polícias, que em vez de trabalharem para a Função Pública, trabalham para empresas privadas de prestação de serviços que vendem ao Estado o seu “produto”, pago por todos nós e muitas vezes sem ser assegurada a qualidade exigida.
Por este andar, onde será que vamos parar?!

analfabetado por ilheu às 19:28

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Altura de festa e de luta!

31 anos depois de Abril, 30 anos depois da realização das primeiras eleições livres em Portugal, 31 anos depois das primeiras comemorações livres do 1º de Maio, não só persistem os atentados aos direitos dos trabalhadores, como em muitos casos, agravam-se as ofensivas.
O Governo de Sócrates continua sem dizer aos portugueses o que pretende fazer em relação ao Código do Trabalho; rejeitou a proposta do PCP de aumento intercalar do salário mínimo nacional e continua com o discurso da contenção, mas apenas para alguns…
A nível regional, apesar das estatísticas oficiais que, por um lado indicam descidas nas taxas de desemprego e por outro alguma estabilidade económica – uma vez que segundo as últimas estatísticas já não somos a região mais pobre do país. A verdade é que os trabalhadores açorianos não têm mais dinheiro, e muitos são os desempregos – até por vias das novas exigências quanto às inscrições nas Agências para a Qualificação e Emprego – ou os trabalhadores em situação precária.
A par disto, prossegue na Base das Lajes a política de substituição de trabalhadores portugueses por trabalhadores americanos, os aumentos salariais abaixo do previsto no Acordo e as situações de precaridade laboral, tudo isto perante a inércia das autoridades regionais e nacionais.
Continuam por iniciar as negociações salariais para os trabalhadores das IPSS’s, que não se esqueceram, nem se podem esquecer da promessa feita por Carlos César durante a campanha de que, enquanto fosse presidente do Governo, os aumentos seriam superiores aos da Função Pública.
As entidades patronais, iniciam a aplicação do Código do Trabalho, mas apenas no que lhes é favorável, adiando sucessivamente a aplicação dos poucos pontos que de alguma forma favorecem os trabalhadores, como é o caso da majoração do período de férias.
Persistem processos de despedimentos e de pressão sobre trabalhadores em diversos ramos de actividade, sendo esta exercida com tal veemência que muitos recusam-se a recorrer ao apoio dos sindicatos e a denunciar publicamente as irregularidades.
Perante a quase total inoperância da Inspecção Regional de Trabalho e o clima de terror implementado durante anos, muitos são os trabalhadores que continuam com medo de denunciar publicamente violações dos seus direitos, nomeadamente no sector da construção civil, onde persistem patrões que às custas dos trabalhadores, lá vão enchendo os bolsos, concretamente através do dinheiro que deveriam entregar na Segurança Social referente aos descontos de quem trabalha.
Como se tudo isto não bastasse, e de acordo com um estudo recentemente elaborado pelo economista Eugénio Rosa, as discrepâncias salariais entre homens e mulheres agravam-se, sendo a diferença maior quanto mais elevado é o nível de escolaridade.
Esta é sem dúvida uma época de comemoração, mas também deve ser uma altura de luta.
De luta por mais e melhores salários!
De luta por mais e melhores condições de vida!
De luta pelos direitos adquiridos!
De luta por uma sociedade onde o fosso entre ricos e pobres não aumente a cada dia que passa!
Esta deve ser uma altura de luta pela construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais igual!


analfabetado por ilheu às 19:00

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