"o pior analfabeto é o analfabeto político..." Bertold Brecht

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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2005

Em época de Natal, CDS-PP contra direitos sociais

As declarações de Ribeiro e Castro, presidente do CDS-PP, proferidas este fim-de-semana e nas quais acusa os partidos de esquerda pela situação económica e social em que se encontra o nosso país, fazem lembrar o velho dito de apontar o dedo aos outros para desviar as atenções da nossa própria culpabilidade.
Todos sabemos qual a posição dos partidos de direita quanto aos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no que respeita aos direitos sociais.
Todos sabemos que o CDS-PP pensa quanto à Constituição saída de Abril – a sua vontade seria queimar todo o texto da Constituição e criar uma nova em que inclusive se retirasse a referência à República, abrindo caminho, nomeadamente a um regime monárquico, ou outro…
Estranho é que, em vésperas de Natal, alguém que se diz católico, apostólico romano, venha criticar os direitos sociais consagrados na Constituição da República, numa altura em que a grande maioria dos trabalhadores portugueses se deparam com situações de grave injustiça social.
É verdade que o acesso à saúde, à segurança social, à educação, têm de ser pagos, mas não é menos verdade que cabe ao Estado garantir a todos os cidadãos o acesso universal e gratuito a esses mesmos direitos, e é o Estado o receptor dos impostos dos contribuintes, precisamente para conseguir assegurar a universalidade e gratuitidade destes preceitos básicos do Estado social.
Só é estranho que alguém que, supostamente deveria defender a igualdade entre os Homens (se seguisse realmente os ensinamentos de Jesus Cristo) venha defender que quem quer saúde tem de pagá-la, quem quer educação tem de pagá-la, quem quer segurança social também tem de a pagar… ao mesmo tempo que defende um neoliberalismo e o capitalismo cuja base de sustentação é a exploração do homem pelo homem.
Por outro lado, acusar a esquerda – e indirectamente os comunistas – pela grave situação económica em que nos encontramos, é no mínimo caricato, atendendo a que quem tem estado no poder desde o 25 de Abril, tem sido o PS, PSD e o CDS-PP ora aliado aos sociais democratas, ora aliado aos socialistas.
Por outro lado, acusar os partidos de esquerda pelo aparecimento e proliferação de grupos terroristas não só é caricato como revelador de uma certa amnésia histórica muito característica de certos políticos de direita, como forma de desculpabilizarem os reais responsáveis. Na verdade, tem sido os EUA, arautos do capitalismo selvagem que, na sua sede de dominar o mundo têm criado e fomentado o aparecimento de grupos deste tipo, nomeadamente com intervenções armadas em países soberanos.
O modelo capitalista tem-nos conduzido a uma sociedade onde se agrava a cada dia que passa o fosso entre ricos e pobres, acentuando-se as desigualdades sociais.
Por outro lado, são aqueles que defendem o cristianismo, que se dizem católicos, os primeiros a contrariarem aquilo que defendeu Jesus Cristo: a igualdade entre os homens…
Talvez o facto de estarmos tão próximos do Natal tenha levado Berta Cabral e Rui Melo a proporem senhas de presença de quantias astronómicas para as reuniões das Assembleias Intermunicipais – uma prendinha de Natal para os autarcas que fazem parte desses organismos…
Entre tudo isto, resta-me desejar a todos as Boas Festas e esperar que o Pai Natal nos coloque no sapatinho mais justiça social – se bem que esta apenas depende das escolhas políticas que façamos…

analfabetado por ilheu às 11:01

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Terça-feira, 13 de Dezembro de 2005

As Democráticas Ditaduras…

Vivemos num “Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação de direitos e liberdades fundamentais (…)”, assim versa o Art. 2º da Constituição da República Portuguesa.
Contudo, decorridas mais de três décadas sobre a Revolução dos Cravos, não só continuamos a ter um longo caminho a percorrer em termos de aprofundamento e consolidação da democracia, como temos assistido em diversas zonas do nosso país a atitudes que em nada contribuem para esse mesmo aprofundamento.
Os Açores, infelizmente não são excepção à regra e um pouco por toda a Região sucedem-se situações déspotas, autoritárias e antidemocráticas, perpetuadas, muitas vezes por eleitos que se acham no direito de implementar “democráticas ditaduras”…
Em épocas eleitorais assistimos a tudo um pouco, desde presidentes de Câmara/recandidatos que usam e abusam de meios institucionais para efectuar propaganda da sua candidatura, até tentativas de quartar a liberdade de expressão de outras forças políticas, passando pela intimidação e pelo descarado comprar de votos – neste último caso, mais grave ainda quando se chega ao ponto de abandonar as tradicionais camisolas e canetas, para se distribuir cheques, ou vales como aconteceu durante a campanha para as autárquicas.
Um dos exemplos flagrantes destas atitudes ditatoriais aconteceu em Vila Franca do Campo com o Presidente/recandidato da edilidade não só usou meios institucionais ao serviço da sua candidatura, levando à intervenção da Comissão Nacional de Eleições que ordenou a remoção de tal material de propaganda, como inclusive tentou impedir o candidato do PS de efectuar a sua campanha.
Infelizmente, não terão sido estes os primeiros e únicos episódios do género em Vila Franca do Campo, nem terão mesmo sido os mais graves, ou os que terão tido consequências revestidas de maior gravidade.
Na verdade, recentemente, terminou o julgamento três elementos da Juventude CDU que, durante a pré-campanha para as Legislativas Regionais de Outubro do ano passado, não só foram impedidos de efectuar um pintura mural, como depois se viram envolvidos num processo judicial na qualidade de arguidos, única e exclusivamente por estarem a tentar exercer direitos constitucionalmente garantidos como o da liberdade de expressão, ou da liberdade de informar e ser informado.
Se é certo que não é muito usual na Região os Partidos utilizarem as pinturas murais como forma de propaganda, não é menos verdade que tal é um meio de informação reconhecido legalmente e com legislação específica que regulamenta tal actividade.
O caricato da situação foi o facto de, salvo erro, pela primeira vez na Região, três cidadãos terem sido julgados por exercerem direitos constitucionais, ao abrigo da legislação aplicável.
Felizmente fez-se justiça e o Tribunal reconheceu que tal prática não constituía crime como quis fazer crer o senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.
Por outro lado, ficou provado que os presidentes de Câmara não estão acima da Lei nem da Justiça, não podendo nem devendo ter atitudes ditatoriais de quero, posso e mando! Pelo contrário, enquanto eleitos democraticamente pelo Povo, devem zelar pelo cumprimento da Lei sem discriminações e garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos seus direitos, liberdades, garantias e deveres.
A finalizar, não posso deixar de lamentar o sucedido este domingo com Mário Soares, que, tal como referiu Jerónimo de Sousa, “quem perde é a democracia”, pois todos temos felizmente liberdade de nos exprimirmos, mas a nossa liberdade termina onde começa a do outro!
Felizmente vivemos em Democracia e não em ditadura como parece ser apanágio de alguns!

analfabetado por ilheu às 14:41

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Prosseguem atentados à Constituição

Passadas mais de três décadas sobre o 25 de Abril e a aprovação da Constituição da República Portuguesa, considerada como uma das mais progressistas Europa, continuam os atentados aos Direitos, Liberdades e Garantias, consagrados na Constituição.
Com o aproximar das Eleições Presidenciais, e cabendo ao Presidente da República “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, é esta a altura ideal para se reflectir sobre a Constituição e sobre todos os ataques que lhe têm sido perpetuados pelos sucessivos governos.
É preciso não esquecer que quer Cavaco Silva, quer Mário Soares, durante a sua acção governativa, desencadearam graves e sérios ataques a alguns dos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente no que respeita aos direitos dos trabalhadores.
Quer o PS, quer o PSD, têm pautado a sua acção governativa pelos ataques à Constituição e às conquistas de Abril; por outro lado, Cavaco apresenta-se como tendo o perfil certo, atendendo à sua formação como economista, esquecendo-se de como foi negativa para quem trabalha a sua governação e esquecendo que o Presidente da República não tem as competências do Primeiro Ministro, nem de Ministro das Finanças.
Ao longo da última semana, foram publicadas diversas notícias e artigos de opinião sobre a presença de crucifixos nas escolas públicas. Ergueram-se logo inúmeras vozes classificando a denúncia de tentativa de silenciar a Igreja Católica, de perseguição… enfim, não havendo um argumento coerente por parte dos que defendem a continuação desta situação e de outras não menos graves.
A Constituição da República Portuguesa, no seu Art. 41º garante a “Liberdade de consciência, de religião e de culto” e apesar de garantir a separação do Estado, bem como o facto de “ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa as suas convicções ou prática religiosa”, o certo é que essa mesma separação continua a não existir e repetem-se um pouco por todo o país, em locais e instituições públicas, situações que atentam contra aquela que é a Lei Base do nosso país.
O Secretário Regional da tutela, qual Pilatos, lavou as mãos passando para os pais e professores a decisão final, esquecendo-se que, enquanto governante tem por obrigação zelar pelo cumprimento da Lei.
No entanto, vindo de Álamo Meneses, não é de admirar, pois o senhor Secretário, referiu numa reunião do Conselho Regional de Juventude que a Constituição da República estava “cheia de coisas bonitas que não são para ser cumpridas”, pelo que não é de admirar que agora tente desresponsabilizar-se desta matéria e não respeitar aquilo que se encontra consagrado na Constituição, tal como não o faz em relação ao ensino, que cujo carácter publico, universal e tendencialmente gratuito se encontra consagrado.
O levantar desta questão não se prende com nenhum tipo de perseguição à Igreja Católica e aos católicos, mas sim com o garantir da aplicação da Constituição.
Atendendo a que vivemos numa sociedade maioritariamente católica, é normal que, em todos os aspectos da nossa vivência social, esta se sobreponha às minorias, contudo, a maioria não pode discriminar os que se encontram numa situação minoritária.
Não tenho nada contra o facto de existirem e actividades religiosas nas escolas desde que sejam asseguradas alternativas para os alunos de outras confissões religiosas ou que pura e simplesmente não são religiosos.
Da mesma forma que não posso admitir que os alunos que não participam nessas mesmas iniciativas sejam discriminados por parte da restante comunidade escolar.
Aos governantes, cabe o papel de garantirem a aplicação da Lei.

analfabetado por ilheu às 08:13

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